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Análise: Revogada a licença para gastar

Da redação | 25/05/2016 05:20

Em mais uma demonstração do estilo que quer dar ao governo, o presidente interino, Michel Temer, promoveu a entrada em campo da badalada equipe econômica diante de uma plateia com mais de uma dezena de líderes partidários. O desfalque do ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, abatido na véspera por problemas relacionados à Lava-Jato, manchou a estreia e injetou uma certa desconfiança na equação político-econômica que fora montada.

Os primeiros movimentos de Temer para tentar arrumar a economia indicam a opção por ações estruturantes. É uma aposta forte e difícil. Seja do ponto de vista da gestão, seja do político. É a volta da receita da persistência e conservadorismo em contraponto à da criatividade e de novas matrizes. Ontem, o governo sinalizou com o futuro para tentar influenciar positivamente o presente.

A principal proposta, a de criar um limite para o aumento dos gastos públicos, carrega o desafio de impor aos governantes um freio e obrigá-los a fazer com que o governo caiba dentro do orçamento e não mais que o orçamento caiba dentro do governo. A medida, do ponto de vista legal e político, será encaminhada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exigirá maioria qualificada do Congresso para ser aprovada, o que significa 308 votos dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados e 49 dos 81 senadores.

Mais do que um número de corte de gastos, a medida força a disciplina fiscal. Não se poderá mais enxergar as contas públicas como uma licença para gastar, por melhores que sejam as intenções alegadas. Haverá uma trava. É uma ação que embute caráter pedagógico com resultados efetivos a médio e longo prazos, mas consistentes e definitivos.

Será esse gradualismo que dará consistência, robustez e previsibilidade. Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmaram que as medidas de ontem foram as primeiras, e outras estão por vir. Está na agenda uma reforma da Previdência, outra medida estruturante.

É um plano que precisará de paciência e firmeza de propósitos, para que os resultados apareçam. Não se imagina, diante do perfil da atual equipe, que se caia na tentação de recorrer a algum anabolizante de efeito rápido e enganoso, mas tempo também é uma mercadoria escassa para este governo.

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