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Adiada votação de decreto sobre indexador da dívida com a União

Da redação | 01/03/2016 16:30

BRASÍLIA – O governo conseguiu construir um acordo e adiou, pela segunda semana consecutiva, a votação do decreto legislativo do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que anula pontos do decreto presidencial que muda as regras para o cálculo da dívida de estados e municípios com a União. O acordo foi costurado na reunião de líderes da base com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), na manhã desta terça-feira.

Os líderes conversaram com Amin, que concordou com o adiamento ao saber que a presidente Dilma Rousseff marcou uma reunião para esta sexta-feira com governadores e a equipe econômica do governo para tentar chegar a um consenso.

Segundo relatos, o meio de campo foi feito pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) – que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a União na qual questiona o Ministério da Fazenda sobre os juros praticados para calcular a dívida do estado, com o argumento de que o decreto com mudanças nos indexadores prejudicou Santa Catarina.

Para Amin, o fato de Dilma discutir o cálculo da dívida com os governadores mostra que um dos objetivos do decreto já foi alcançado. Caso a solução combinada no encontro seja razoável, diz o deputado, ele poderá desistir do decreto:

— Houve um acordo do governo com os governadores pedindo prazo para negociarem. A rigor,o decreto já alcançou o seu objetivo, que é uma nova discussão sobre o indexador da dívida — disse Amin.

Na semana passada, o governo já tinha obstruído e conseguido adiar a votação. Irritado por entender que houve quebra de acordo por parte de Guimarães, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamou reunião extraordinária para a tarde desta terça-feira, que teria como pauta única o decreto de Amin, mas a sessão foi cancelada. Segundo relatos, o novo adiamento, com aval do deputado que propôs o decreto, o irritou ainda mais, já que ele não estaria sendo bem-sucedido em votar matérias indesejadas para o governo em tempo de crise.

Líderes afirmaram que esse é mais um dos sinais do enfraquecimento de Cunha na presidência da Câmara, às vésperas do julgamento do STF, que pode torná-lo réu na Operação Lava-Jato.

Ontem, o presidente da Câmara negou que esteja agindo para aprovar matérias que comprometem os caixas do governo federal em época de crise econômica. Segundo ele, trata-se apenas de revogação de um artigo de decreto presidencial que está legislando, quando isso não pode ocorrer.

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