Governador Melo nomeia outro oficial que responde a processo na Justiça

MANAUS – Ao exonerar o comandante da PM (Polícia Militar) do Amazonas, coronel Marcus James Frota Lobato, o governador José Melo (PROS) nomeou para a cúpula da instituição outro oficial que responde a processo na Justiça. Nomeado subcomandante, o coronel Euler Carlos de Souza Cordeiro é réu no Processo nº 0018384-84.2004.8.04.0001 (001.04.018384-0), que corre em segredo de Justiça. No espelho do processo não consta se a ação já prescreveu. O autor da ação penal, em 1º grau, é a Justiça Militar. Euler Cordeiro exercia um cargo de provimento em comissão de corregedor auxiliar da Corregedoria Geral, integrante da estrutura da SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública).

Na consulta aos termos do processo, no site do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), é citada ‘inobservância de lei (Artigo 324). No Decreto Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, da Justiça Militar, o enunciado do artigo é o seguinte:

“Deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar:

Pena – se o fato foi praticado por tolerância, detenção até seis meses; se por negligência, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano.

Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação”.

Já o ex-comandante, Marcus Lobato, é investigado pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) por suspeita de articular o uso da corporação para beneficiar a eleição do governador José Melo (PROS) nas eleições de 2014. Ele estava afastado do cargo desde o dia 11 de maio, ao solicitar o afastamento. O novo comandante da PM é o coronel Augusto Sérgio Farias Pereira, já nomeado. Lobato assumiu o comando da Polícia Militar em outubro de 2015 no lugar de Gilberto Gouvêa, também exonerado.

A mudança na cúpula da PM inclui a nomeação do coronel Domingos Savio para Chefe de Estado Maior, função que ele exercia interinamente.

Augusto Sérgio e Euler Cordeiro são formados na Polícia Militar do Rio de Janeiro, em 1988. Euler é bacharel em Direito, com pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. Também é especialista em trânsito e tem mestrado em Administração Pública com Ênfase em Segurança Pública e doutorado em Ciências Policiais, em São Paulo.

A assessoria da SSP informou que a decisão das nomeações para o comando da PM é exclusiva do governador do Estado. A mesma informação foi comunicada pela Secretaria de Comunicação do governo.

http://amazonasatual.com.br/2016/06/27/melo-nomeia-para-a-cupula-da-policia-militar-outro-oficial-que-responde-a-processo-na-justica/

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